TERMOS DE USO – NOFACETHINGS

Última atualização: 15 de dezembro de 2025

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização do site NoFaceThings, loja virtual hospedada na plataforma NuvemShop, de titularidade da empresa NoFaceThings, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 63.955.582/0001-80, com sede na Rua João Pratts, nº 81, Bairro Condomínio Parque dos Girassóis, Jaboticabal/SP, atuante no comércio eletrônico de vestuário, exclusivamente em território brasileiro.

1.2. A NoFaceThings opera por meio do modelo Print on Demand (POD), no qual os produtos são fabricados sob demanda após a confirmação do pagamento, em parceria com empresa terceirizada responsável pela produção, impressão, embalagem e envio.

1.3. Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar compras no site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Uso, bem como a Política de Privacidade e a Política de Trocas e Devoluções, que integram este documento para todos os fins legais.

1.4. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá se abster de utilizar a plataforma.

1. DEFINIÇÕES

Para fins deste Termo, considera-se:

Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou realiza compras no site.

Plataforma: loja virtual da NoFaceThings hospedada na NuvemShop.

Conta: cadastro individual do usuário, quando aplicável, para acompanhamento de pedidos e comunicações.

Print on Demand (POD): modelo de produção no qual os produtos são fabricados exclusivamente após a confirmação do pedido, não havendo estoque prévio do item finalizado.

Produtos: itens de vestuário produzidos sob demanda, em coleções exclusivas e de quantidade limitada, conforme descrito em cada oferta.

1. CADASTRO DO USUÁRIO E RESPONSABILIDADES

3.1. Para realizar compras, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela exatidão dos dados informados, especialmente endereço de entrega e informações de contato.

3.2. A NoFaceThings não se responsabiliza por atrasos, extravios ou impossibilidade de entrega decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.

3.3. O usuário declara possuir capacidade civil plena. Compras realizadas por menores de 18 anos devem ser autorizadas por seus responsáveis legais.

1. USO DA PLATAFORMA

4.1. A plataforma destina-se exclusivamente à comercialização dos produtos da NoFaceThings, sendo vedado seu uso para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação vigente.

4.2. É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou uso indevido de marcas, imagens, estampas, artes ou qualquer conteúdo disponibilizado no site, sem autorização expressa da NoFaceThings.

4.3. A NoFaceThings poderá suspender ou cancelar o acesso de usuários que descumprirem estes Termos ou a legislação aplicável, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Todas as marcas, logotipos, estampas, artes, ilustrações, imagens, textos e demais conteúdos disponibilizados no site são de propriedade exclusiva da NoFaceThings ou devidamente licenciados.

5.2. É vedada qualquer forma de reprodução ou exploração comercial sem autorização prévia e por escrito.

1. MODELO DE PRODUÇÃO – PRINT ON DEMAND E EXCLUSIVIDADE

6.1. Os produtos comercializados são produzidos sob demanda, com início da fabricação somente após a confirmação do pagamento.

6.2. A NoFaceThings trabalha com coleções exclusivas e de quantidade limitada, sendo informado ao consumidor o número máximo de unidades disponíveis de cada produto.

6.3. Após o encerramento da venda de determinada coleção ou produto, não haverá reposição ou nova produção do mesmo item.

6.4. Em razão do processo produtivo POD, podem ocorrer pequenas variações de tonalidade, posicionamento ou textura da estampa, as quais não caracterizam defeito de fabricação.

6.5. As imagens dos produtos possuem caráter ilustrativo, respeitando padrões razoáveis de fidelidade visual.

1. CONDIÇÕES DE COMPRA E PAGAMENTO

7.1. As compras são realizadas exclusivamente por meio da loja oficial da NoFaceThings.

7.2. Os preços, formas de pagamento, parcelamentos, cupons e promoções são aqueles informados no momento da finalização do pedido.

7.3. O pagamento é intermediado por plataformas de pagamento parceiras da NuvemShop, observadas suas políticas de segurança e antifraude.

7.4. O pedido somente será processado após a confirmação do pagamento.

1. ENTREGA, PRAZOS E LOGÍSTICA

8.1. As entregas são realizadas exclusivamente em território brasileiro, para o endereço informado pelo usuário no momento da compra.

8.2. O prazo de entrega é composto por:

• prazo de produção (print on demand);
• prazo de envio e transporte.

8.3. O envio dos produtos é realizado por empresa parceira responsável pela logística, permanecendo a NoFaceThings responsável pelo cumprimento das obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor.

1. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

9.1. O usuário possui direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

9.2. A NoFaceThings não realiza personalização individual dos produtos. Todos os itens seguem padrão de produção definido previamente pela marca.

9.3. Trocas por erro de tamanho poderão ser aceitas conforme as condições estabelecidas na Política de Trocas e Devoluções, desde que o produto esteja sem uso e em perfeitas condições. O usuário é responsável por conferir corretamente as medidas disponibilizadas no site antes da compra.

9.4. Produtos com defeito de fabricação serão analisados e substituídos ou reembolsados conforme a legislação vigente.

9.5. As regras completas estão disponíveis na Política de Trocas e Devoluções, parte integrante deste Termo.

1. GARANTIA E RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS

10.1. A NoFaceThings garante seus produtos contra defeitos de fabricação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

10.2. Não são considerados defeitos:

• variações naturais do processo de impressão;
• desgaste decorrente do uso;
• lavagem inadequada;
• uso em desacordo com as instruções fornecidas.

1. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

11.2. As finalidades, direitos do titular e medidas de segurança estão descritas na Política de Privacidade disponível no site.

1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. A NoFaceThings não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias da plataforma, falhas de conexão do usuário ou eventos externos imprevisíveis.

12.2. Nada neste Termo limita ou exclui direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira, sendo a NoFaceThings responsável, de forma solidária, pelos serviços prestados por seus parceiros comerciais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

1. COMUNICAÇÕES E ATENDIMENTO

13.1. O atendimento ao consumidor será realizado por meio dos canais oficiais informados no site.

13.2. Para contatos formais, o usuário poderá utilizar o e-mail:

📧 [email protected]

1. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

14.1. A NoFaceThings poderá atualizar este Termo de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da nova versão no site.

14.2. As alterações não afetarão direitos adquiridos relativos a pedidos realizados anteriormente à data da atualização.

1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.